DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO

Circular SECEX 53 – D.O.U 13.11.18

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no item 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da

Circular SECEX 52 – D.O.U 13.11.18

Torna pública a atualização trimestral referente à homologação do Compromisso de Preços, nos termos da Resolução Camex nº 82/2017, para amparar as importações brasileiras de

Resolução CAMEX 86 – D.O.U 12.11.18

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução CAMEX 85 – D.O.U 12.11.18

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Portaria SECEX 59 – D.O.U 05.11.18

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da

Circular SECEX 51 – D.O.U 01.11.18

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 94, de 1º de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de