Altera a Portaria SECEX 492, de 30 de abril de 2026, que altera a Portaria SECEX 72, de 18 de dezembro de 2020, para estabelecer critérios para alocação de cotas para exportação determinadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica GDBR Industria e Comercio de Componentes Quimicos e de Borracha Ltda., no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica Dass Nordeste Calcados E Artigos Esportivos S.A., no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.