Retifica a Circular SECEX 20 de 2026, que inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus ou caminhões (pneus de carga), comumente classificadas no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Japão e Reino da Tailândia.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 dl/g e 0,88 dl/g, comumente classificadas no subitem 3907.61.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Malásia e do Vietnã.

Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus ou caminhões (pneus de carga), comumente classificadas no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Japão e Reino da Tailândia.

Altera o Anexo IX (Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional - DCC) da Resolução GECEX 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e da Índia para o Brasil de eletrodos de grafite, classificadas no subitem 8545.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de Drawback no caso de importação de cacau.

Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica Irizar Brasil Ltda., no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 867, de 4 de março de 2026.

Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América (EUA).

Retifica a Resolução GECEX 866 de 2026, que altera o Anexo Único da Resolução GECEX 780, de 28 de agosto de 2025, o Anexo Único da Resolução GECEX 781, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo VI (Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital - LEBIT/BK) da Resolução GECEX 272, de 19 de novembro de 2021.